O Senado Federal aprovou recentemente o PL 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) todos os contribuintes cujo rendimento mensal seja de até R$ 5.000, amplia faixas para rendas mais elevadas e cria uma taxação mínima para rendas mais altas.
A aprovação aconteceu nesta quarta-feira (5), que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz gradualmente a alíquota paga de IR para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta também prevê o aumento da taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais.
O texto foi votado no Plenário com urgência e agora segue para sanção presidencial. Se aprovado até dezembro, já passará a valer em janeiro de 2026.
A seguir, entenda o que essa mudança significa e como empresários, mesmo de empresas, devem ficar atentos.
O que muda na isenção do IR
- Se o projeto for sancionado, a faixa de isenção do IR passa a abranger quem ganha até R$ 5.000 por mês.
- Também está prevista redução de alíquota ou desconto para quem recebe entre R$ 5 000 e R$ 7 350 mensais.
- Para compensar a perda de arrecadação, foi prevista taxação mínima para faixas de renda mais elevadas.
Impactos possíveis para empresas e empreendedores
1. Mais previsibilidade fiscal para pessoas físicas
Para o empresário que retira pró-labore ou remuneração pessoal, essa isenção significa menor carga tributária e mais clareza no planejamento da renda pessoal.
2. Decisões empresariais precisam considerar o impacto no IRPF
Se o sócio recebe remuneração da empresa, a definição de pró-labore e distribuição de lucros pode ganhar nova relevância frente a esse cenário. A empresa deve avaliar:
- Qual o valor do pró-labore ideal?
- A distribuição de lucros permanece vantajosa em relação à remuneração?
- Que impacto essa isenção pessoal terá no planejamento tributário da empresa?
3. Contabilidade consultiva ganha importância
Quando mudanças de cenário como essa ocorrem, um apoio contábil estratégico se torna diferencial:
- Revisão de pró-labore, distribuição de lucros e retenções pessoais.
- Ajustes no planejamento tributário para aproveitar mudanças.
- Antecipação de obrigações ou reflexos para a empresa e para o sócio.
4. Cuidados na estrutura da empresa
Mesmo sendo uma mudança de pessoa física, a empresa deve manter controles rigorosos entre remunerações, lucros e custos para não sofrer com questionamentos da fiscalização ou perdas de oportunidades.
Como a Cacec pode ajudar a sua empresa
Na Cacec Soluções Contábeis, tratamos essas mudanças com a seriedade que merecem. Nosso atendimento para empresários estruturados inclui:
- Análise eficiente da remuneração dos sócios e impacto na carga de IRPF.
- Revisão tributária para garantir que a estrutura da empresa esteja alinhada com o novo cenário.
- Assessoria para ajustes de estrutura empresarial (pró-labore, distribuição de lucros, regime de tributação) que gerem economia legal e segurança jurídica.
A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 000 mensais representa uma mudança relevante no cenário tributário.
Para empresários, mesmo que o impacto direto pareça pessoal, ele reverbera na empresa: na remuneração dos sócios, na estrutura tributária e na forma de gerir os números.
Ter uma contabilidade consultiva e estratégica, como a da CACEC, pode fazer a diferença entre aproveitar a mudança ou ser pego de surpresa.
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